Caríssimos(as) Alunos(as),
Abaixo seguem três pequenos textos que, acredito eu, ajudarão a sedimentar os pensamentos abordados em sala de aula.
O primeiro (Vetos de Lula[...]) exemplifica muito bem o poder atribuído ao ocupante do mais alto cargo do Executivo Nacional, porquanto o mesmo pode impor limites aos projetos de lei advindos do Legislativo (vetos presidenciais).
O segundo (Tribunal Internacional [...]) e o terceiro (China e EUA [...]) respectivamente servem para exemplificar à submissão de uma nação estrangeira à jurisdição exercida pelo Tribunal Penal Internacional, a exemplo do que se verifica em nossa CF, art. 5 §4º e os conflitos de interesses entre nações motivado principalmente, a meu ver, por questões de ordem econômica.
De maneira complementar, sugiro que vocês investiguem esses temas além do material que forneço. Havendo um olhar mais minucioso, verifiquem que também incluí outros sites que podem lhes prover de mais informações a respeito destes assuntos. Boa leitura!
Prof. Thiago Vale Pestana
Vetos de Lula ao Orçamento dificultam votação de projetos do pré-sal na Câmara
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u688628.shtml
Acesso em: 03/02/2010 - 10h17min
Os líderes partidários na Câmara se reúnem nesta quarta-feira com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir a pauta da semana. A oposição, no entanto, promete obstruir as votações se os governistas não colocarem em votação os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a obras da Petrobras embargadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Temer anunciou que o primeiro item da pauta será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo plenário da Câmara em segundo turno.
Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre Estados produtores e não-produtores. No caso desse projeto, falta votar apenas o destaque que muda a divisão dos royalties e que ainda é motivo de polêmica.
A expectativa dos partidos da base aliada é concluir a votação desse projeto e, a partir da próxima semana, votar os outros dois que faltam sobre o pré-sal.
A oposição, no entanto, anunciou que vai obstruir as votações enquanto não for derrubado o veto do presidente ao Orçamento de 2010 que liberou recursos para quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades.
O presidente da Câmara disse que pretende conversar com o presidente Lula para resolver a questão. Diante do impasse, o novo líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que haverá dificuldades para a Câmara votar os projetos do pré-sal, como deseja o governo.
Já o novo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo com a obstrução, o plenário vai votar a matéria.
"A inclusão dessas obras no Anexo 6º do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados", diz justificativa do governo para liberar as obras consideradas irregulares.
O Planalto diz ainda que parte dos contratos incluídos no Anexo já apresentam "90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre".
Em nota, o presidente do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), negou ter feito qualquer pedido para que o presidente retirasse os quatro empreendimentos da lista de obras com repasses suspensos no Orçamento.
No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que Lula atendeu a um apelo feito pelo comitê e por governadores, trabalhadores do setor de petróleo e empresários.
Tribunal Internacional manda revisar ordem de prisão contra presidente do Sudão
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2010/02/03/tpi-manda-revisar-ordem-de-prisao-contra-al-bashir-para-ampliar-acusacoes.jhtm
Acesso em: 03/02/2010 - 10h19min
Site do Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court) - http://www.icc-cpi.int/
A câmara de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, decidiu nesta quarta-feira (3) por unanimidade que seja revisada a ordem de prisão contra o presidente sudanês, Omar al-Bashir, para examinar novamente se pode imputar-lhe a acusação de genocídio.
Em março do ano passado, o TPI emitiu uma ordem de prisão internacional contra al-Bashir pelas acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele é acusado do assassinato de 35 mil pessoas e a morte por fome e doença de mais de 300 mil na região de Darfur (oeste do Sudão) desde 2003, segundo dados das Nações Unidas.
A câmara de apelação do Tribunal aceitou o recurso de processo do promotor, Luis Moreno Ocampo, que recriminava que não se tinha aceitado ordenar a prisão de al-Bashir por suposto crime de genocídio devido a uma má interpretação da análise das provas em primeira instância.
Segundo o promotor, a câmara preliminar que se pronunciou em março transgrediu o direito ao considerar que se não era possível provar a "intenção" de genocídio então não existia prova de "motivos razoáveis" para examinar se al-Bashir tinha praticado esse crime.
A câmara de apelação deu hoje razão a Moreno Ocampo e afirmou que a primeira instância foi "mais exigente do que o necessário na interpretação da normativa" sobre as provas.
A câmara de apelação do TPI deixou claro que sua decisão não entra no mérito sobre se deve imputar ao presidente sudanês a acusação de genocídio ou não. O órgão entende que deve se fazer a análise das provas com uma interpretação menos rígida de sua normativa.
"Tomamos uma decisão processual, sem tratar sobre o cerne do assunto", afirmou o magistrado, na audiência pública realizada hoje em Haia.
A câmara preliminar do TPI emitiu em 4 de março de 2009 uma ordem internacional de prisão contra o presidente sudanês, a qual incluía as acusações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, mas não de genocídio.
Os juízes rejeitaram essa acusação ao considerar, por maioria, que as provas apresentadas pela promotoria não ofereciam "motivos razoáveis" para se considerar que al-Bashir teve a intenção específica de destruir uma parte da população, os grupos fur, masalit e zaghawa.
Em 6 de julho passado, o promotor apelou a decisão da instância preliminar com o argumento de que a interpretação das provas por parte da instância inferior tinha sido rígida demais nessa fase do processo.
O presidente sudanês negou todas as acusações e contestou a legitimidade do tribunal internacional para processá-lo.
China e EUA trombam por Taiwan
Fonte: http://raulnachina.folha.blog.uol.com.br/arch2010-02-01_2010-02-28.html#2010_02-03_08_00_29-130436097-0
Acesso em: 03/02/2010 – 12h16min
Outras matérias do autor sobre o tema:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0401201009.htm e
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0401201010.htm
Depois de Copenhague e do caso Google, China e EUA trombam novamente por conta de Taiwan e Tibete. A China anunciou sanções comerciais às empresas americanas que forneçam armamento a Taiwan, que inclui helicópteros e baterias antimísseis e navios. O jornal oficial do Partido Comunista chinês, o Diário do Povo, acusa os EUA de "pensamento grosso e irracional digno da Guerra Fria".
Após estabelecer reações diplomáticas com a China comunista, uma lei de 1979 obriga os EUA a zelar pela segurança de Taiwan, que a China considera uma Província rebelde, mas que tem um governo autônomo há 60 anos. Há 1500 mísseis no litoral chinês apontados para Taiwan. Nos últimos dois anos, porém, a relação dos dois lados do Estreito de Formosa melhoraram após a eleição do presidente taiwanês Ma Ying-jeou, que defende melhores relações comerciais com a China continental. Mas 77% dos taiwaneses se consideram taiwaneses _apenas 8% se consideram chineses. E a retórica chinesa parece não ajudar muito na reaproximação.
A indústria armamentista tem sua lógica própria e seus lobbies poderosos. Enquanto os EUA armam Taiwan, a China arma o Paquistão e colabora com Irã, Birmânia e Coreia do Norte. No final de 2008, o governo Bush anunciou a venda de armamentos para Taiwan no mesmo valor, mas a reação chinesa foi mais discreta. O novo status da China após a crise financeira global lhe permite ser mais agressiva para defender seus interesses.
Ontem foi a vez da China ameaçar com "severas consequências" caso Obama receba o líder tibetano no exílio, o dalai-lama. A China o julga um líder separatista e terrorista, enquanto parte do mundo o vê como líder religioso de uma minoria perseguida por cinco décadas. Ao dizer a Obama que ele não deve receber o dalai, a China acaba forçando o contrário: Obama terá que recebê-lo ou vai parecer fraco. Talvez seja mesmo de propósito. É a desculpa para a China dizer que não vai colaborar nas sanções contra o programa nuclear do Irã no Conselho de Segurança da ONU. O Irã é o segundo maior fornecedor de petróleo da China.
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